O Direito do Trabalho, também chamado de Direito Trabalhista, é um ramo do direito que é responsável por regular a relação jurídica entre trabalhadores e empregados, baseado nos princípios e leis trabalhistas.
Nosso escritório possuí profissionais altamente capacitados que atuam na propositura, defesa e acompanhando de ações trabalhistas, adotando procedimentos eficientes que caracterizam os serviços prestados pelo escritório.
Sabemos que nos tempos de hoje, é cada vez mais frequente o número de conflitos no âmbito Trabalhista os quais exigem cautela e discernimento para conduzir tais situações como por exemplo demissões por justa causa, trabalho sem registro na carteira, defesas em ações trabalhistas, assessoria preventiva e consultiva de ações, acompanhamento em perícias, intermediação de acordos, elaboração de contrato de trabalho, dentre outros.
Atendemos pessoa física ou jurídica
Ações Trabalhistas pelo empregado:
Garantia de direitos individuais e coletivos do empregado que não foram indenizados corretamente pela empresa, como por exemplo, saldo salário, horas extras, fundo de garantia, periculosidade, insalubridade, estabilidades, férias, decimo terceiro, comissões, gorjetas, entre outros.
Defesas Trabalhistas pelo empregador:
Garantir e assegurar excessos de pedidos em demandas judiciais, ou seja, defendendo o empregador daquilo que lhe foi imputado pelo Reclamante, concentrando todas as manifestações de resistência à pretensão do autor.
Veja como podemos te ajudar
Verbas Rescisórias
Na rescisão do Contrato de Trabalho, as verbas rescisórias são aquelas que, por lei, o empregado pode ter direito, tais como: Saldo de salários; Salário-família; Horas extras (se não foram pagas);
Desvio de Função
O desvio de função acontece quando o empregado passa a exercer outra função, com maior responsabilidade e remuneração, mas permanece com os vencimentos inalterados.
Registro em Carteira
Trata-se de relatório completo que comprova o currículo profissional daquele trabalhador. Importante para o empregador, os registros contidos na CTPS do trabalhador comprovam que o empregador está seguindo as exigências legais, evitando-se, assim, qualquer sanção administrativa ou ações judiciais em seu desfavor.
Pedido de Demissão Forçada
A empresa induz o funcionário a pedir demissão, com a finalidade de economizar não pagando os devidos valores que o empregado dispensado teria direito. Entendido isso, é essencial que todo cidadão saiba que esta é uma pratica ilegal que, inclusive, caracteriza assédio moral.
Doença ocupacional
São as que estão diretamente relacionadas à atividade desempenhada pelo trabalhador ou às condições de trabalho às quais ele está submetido.
Direitos do Empregado Doméstico
Os novos direitos da empregada doméstica começaram logo após a edição da lei, como por exemplo, o adicional noturno, intervalos para descanso e alimentação etc.
Outros direitos só passaram a ser usufruídos pelos empregados domésticos a partir de outubro de 2015: FGTS, seguro-desemprego, salário família.
Demissão por Justa Causa
A demissão por justa causa consiste no desligamento de um funcionário quando ele comete uma falta grave. É um recurso previsto como direito do empregador pela CLT.
Acumulo de Função
O acúmulo de função, de forma prática, diz respeito às atividades extras realizadas pelo colaborador que não estão descritas em seu contrato de trabalho.
Intervalo intrajornada (Hora de intervalo de refeição)
É o tempo de descanso que os trabalhadores têm em meio a sua jornada destinado a alimentação e descanso, também conhecido como horário de almoço. Intervalo intrajornada é a pausa realizada pelo trabalhador dentro do horário de expediente.
Estabilidade da Gestante
A estabilidade gestante nada mais é do que uma proteção ao emprego da grávida , que tem como principal objetivo oferecer garantia de continuidade da ocupação da mulher desde a confirmação da gravidez até o 5º mês após a gestação.
Danos morais
Caracteriza-se como a ofensa ou violação dos bens de ordem moral de uma pessoa, tais sejam o que se referem à sua liberdade, à sua honra, à sua saúde (mental ou física), à sua imagem.
Estágio
Segundo a Lei do Estágio, os direitos do estagiário são: férias de 30 dias a cada 12 meses trabalhados, salário e vale-transporte em caso de estágio não obrigatório, seguro contra acidentes pessoais, carga horária máxima de 6 horas diárias e 30 horas semanais.
Horas Extras
Toda hora excedente trabalhada além da jornada de trabalho habitual e descrita por meio de contrato de trabalho é uma hora extra. Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é previsto que a jornada de trabalho não pode ultrapassar 8 horas por dia ou 44 horas semanais.
Insalubridade e Periculosidade
Insalubridade representa um risco gradual à saúde do trabalhador, enquanto periculosidade caracteriza um risco imediato de vida. Adicionais são acréscimos financeiros agregados ao salário do funcionário como forma de compensar o desgaste ou o risco no exercício da atividade de trabalho.
Equiparação salarial
É a garantia de que colaboradores que exerçam a mesma função dentro de uma empresa recebam também o mesmo salário.
Estabilidade por Acidente de Trabalho
É um direito que o trabalhador que sofreu algum tipo de acidente tem após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente.
Reversão de dispensas por justa causa
A justa causa indevidamente aplicada causa ao trabalhador desconforto e angústia, além de prejudicar seu bom nome profissional. Assim, nítida é obrigação de reparar o dano moral experimentado, uma vez que presentes o ato ilícito e o nexo causal.
Terceirização
Contratação de empresa para a realização de serviços específicos dentro do processo produtivo da empresa contratante.
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