O Direito Previdenciário é uma área de estudos e atuação do direito público, voltada as questões relacionadas à previdência social.

Como uma área do Direito, possui princípios próprios e regulação legislativa específicas. A atuação mais nítida e regular da área está na regulamentação do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), órgão responsável pela manutenção da Previdência Social pública do Brasil.

Falando especificamente da Previdência Social, uma das principais características do direito previdenciário é a relação contínua dos advogados com o passado e com o presente.

Atuamos com o direito previdenciário na esfera administrativa, junto ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, como também na esfera judicial, ingressando com as ações cabíveis, sempre buscando o melhor benefício para os nossos clientes.

Veja como podemos te ajudar

Concessão de Aposentadorias

  • Aposentadoria por Tempo de Contribuição;
  • Aposentadoria por Idade;
  • Aposentadoria Especial;
  • Aposentadoria da Pessoa com Deficiência;
  • Aposentadoria Rural ou Mista.

Pensão por Morte

A pensão por morte é um benefício previdenciário concedido aos dependentes (esposa e filhos com idade até 21 anos, com ressalva de casos de incapacidade de trabalho ou invalidez) do segurado do INSS que venha a falecer por motivo de doença ou acidente, esteja ele aposentado ou exercendo sua função.

Benefícios por Incapacidade

  • Auxílio-Doença;
  • Auxílio-Acidente;
  • Aposentadoria por Invalidez.

Planejamento Previdenciário

Análise das informações previdenciárias do(a) Segurado(a) com o objetivo de trazer consciência e determinar qual a aposentadoria mais vantajosa e qual o melhor momento de buscá-la, dentro das regras de transições previdenciárias pensando sempre no mais benéfico retorno/investimento para o cliente.

Revisões de Benefícios

  • Revisão da Vida Toda;
  • Revisões de Teto;
  • Correção de eventuais equívocos no processo de concessão do benefício;
  • Averbação de atividade considerada nociva à saúde (especial).

BCP / LOAS

Previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – BPC ou LOAS, é a garantia de um salário-mínimo por mês a pessoa idosa com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência que comprove ser de baixa renda.

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